Acordo judicial determina que prefeitura retome terreno em Itaquera
O promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos Freitas vai convocar na próxima semana representantes da Prefeitura de São Paulo e do Corinthians para fazer uma cobrança formal sobre o débito de R$ 12 milhões assumidos pelo clube, como contrapartida pelo uso do terreno municipal cedido para a construção do Itaquerão. Sem a contrapartida paga, o terreno deve (por lei) voltar para a Prefeitura.
É neste terreno que está sendo construído o estádio que deve abrir a Copa 2014 e o clube corre o risco de perder o direito de uso da área cedida, por débitos acumulados em 12 meses, no valor de R$ 3,6 milhões.
Desde a assinatura do acordo em maio de 2011 o Corinthians deveria reservar R$ 300 mil mensais para investir em obras sociais (creches, escolas, hospitais, por exemplo). Até agora, nada foi feito.
“O promotor tentará resolver isso com uma agenda diplomática, mas o acordo prevê que o Corinthians perderá o direito a uso do terreno se não pagar as contrapartidas”, explicou um jurista que leu o documento.
O promotor Freitas foi o responsável pelo acordo judicial assinado em 2011. Pelo documento chegou ao encerramento da ação civil pública que questionava a legalidade da cessão do terreno do Itaquerão por parte da Prefeitura, com base em ato municipal assinado pelo prefeito Jânio Quadros, em 1988.
O Corinthians aceitou pagar o equivalente a R$ 300 mil mensais para quitar até 2019, junto à Prefeitura, o débito de R$ 12 milhões. Esse pagamento pode ser feito com ações sociais, desde que as obras passem por auditoria independente, antes de sua aceitação. Cabe ao clube pagar por essa auditoria também.
Os R$ 12 milhões não estão incluídos no custo de construção do estádio, da ordem de R$ 820 milhões.
A não quitação desse débito parcelado (R$ 4 milhões até dezembro de 2014 e R$ 8 milhões de 2015 até 2019) implica em mudança da engenharia financeira montada pela Odebrecht e que foi enviada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em busca de empréstimo de R$ 400 milhões. Há ainda a comercialização dos titulos assinados pelo prefeito Gilberto Kassab em favor do FII, no valor de R$ 420 milhões.
Por essa arquitetura, o Corinthians cedeu o direito de uso do terreno (cedido pela Prefeitura), o direito de uso do estádio e de todas as receitas geradas com a nova arena de futebol.
“Se o Corinthians oferece um terreno que não é dele, por inadimplência de contrapartida, houve crime de falsidade ideológica”, explicou um criminalista.
O clube cedeu todos os direitos sobre o terreno e o futuro estádio (rendas e naming rights incluídos), trocando um valor simbólico de R$ 280 milhões por cotas secundárias do Fundo de Investimento Imobiliário, dono do estádio até sua quitação, em 2027. Dentro do FII está a Odebrecht como cotista principal, responsável pelo financiamento e oferecimento de todas as garantias financeiras ao BNDES.
O Fundo aceitou o terreno livre de qualquer pendências ou débitos.
O acordo firmado em maio de 2011 entre Corinthians, Prefeitura de São Paulo e MPE prevê a execução sumária da dívida de R$ 12 milhões (sem necessidade de processo demorado) e isso significa que o terreno voltaria à Prefeitura.
Se voltar, o terreno deixará de ser do Corinthians. Com a mudança, o clube deixaria de participar do Fundo de Investimento Imobiliário, que controla a arena, tendo com cotistas principais a Odebrecht e a corretora BRL Trust. As duas empresas tem preferência na remuneração das cotas.
Acordo judicial
“Pelo acordo, o Corinthians precisa pagar R$ 4 milhões de maio de 2011 até dezembro de 2014. Os R$ 8 milhões restantes deverão ser pagos entre janeiro de 2015 e 31 dezembro de 2019”, explicou um tributarista que acompanhou o fechamento do acordo.
Esse débito pode ser quitado com contrapartidas sociais também, com a devida auditoria independente sobre o dinheiro aplicado. Mas nem isso foi feito, a julgar pela reação do MPE e pelas respostas evasivas da Prefeitura e da assessoria do Corinthians.
“O vice-presidente Luís Paulo Rosenberg está no Rio de Janeiro e não tenho como te enviar a lista de projetos realizados”, respondeu essa semana a assessoria de imprensa do clube.
Houve ainda a promessa não cumprida de que a suposta lista de contrapartidas seria enviada por email. A reportagem do UOL Esporte pediu por email uma entrevista com o vice-presidente Rosenberg, mas não obteve resposta.