Parceiro de CBF e Corinthians tem histórico de fraude e foi alvo do MPF

Já parceira da CBF, a Universidade Brasil, que pertence ao mesmo grupo da Uniesp, deve em breve transformar o patrocínio pontual que firmou com o Corinthians no Paulista em um contrato definitivo para estampar sua marca na omoplata do uniforme alvinegro. Polêmica, a Uniesp já foi alvo de investigações pelo Ministério Público Federal e Policia Civil, acumula acusações de fraude e dezenas de ações judiciais de alunos em seu histórico. Boa parte desses processos, inclusive, atinge a pessoa física do empresário José Fernando Pinto da Costa, reitor da Universidade Brasil e diretor presidente da Uniesp.

O UOL Esporte teve acesso a pelo menos 50 das mais de cem ações movidas contra as instituições. A maioria contém a mesma acusação: por meio de um programa chamado “Uniesp paga”, o grupo, que abrange várias instituições de ensino, promete quitar parcelas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil – forma de financiamento das mensalidades do curso) de alunos, permitindo que eles cursem faculdade gratuitamente. O problema é que a promessa nem sempre é cumprida. Quando a universidade não quitava os valores que lhe cabia, os estudantes terminavam com um prejuízo inesperado e apelavam à Justiça.

O acordo entre CBF e Uniesp foi fechado em Janeiro de 2017 e envolve, além de patrocínio, parceria em escolas e projetos educacionais com futebol. Com o Corinthians, a parceria começou antes da primeira final do Paulista, contra a Ponte Preta, com um acordo pontual de patrocínio. A marca “Universidade Brasil” apareceu no peito camisa do título alvinegro e “Uniesp” na omoplata. Depois disso, pela Sul-Americana e o Campeonato Brasileiro, “Universidade Brasil” ficou sozinha no ombro do uniforme, espaço que deve passar a ocupar de forma definitiva.

Em nota enviada à reportagem, a Uniesp alega que o programa “Uniesp paga” inclui uma série de cláusulas e obrigações que os estudantes precisam cumprir; os que não tiveram as parcelas pagas, segundo a instituição, provavelmente não cumpriram essas exigências (leia o comunicado na integra no fim da matéria).

A pendência do programa “Uniesp paga” é só um dos problemas judiciais envolvendo a instituição. Além da questão do Fies, o grupo tem também uma série de processos de execução (cobrança de dívidas pela via judicial), com valores altos: um deles, sozinho, tem valor de R$ 40 milhões. Partes dessas dívidas são pagas em acordos judiciais. 

Ações apontam propaganda enganosa e prejuízo aos estudantes

Em um dos processos, um estudante afirma que Fernando Costa compareceu pessoalmente à comunidade carente em que ele vivia e, com um “discurso persuasivo”, prometeu pagamento do Fies. A faculdade, porém, não teria quitado as parcelas, e o aluno acabou tendo seu nome inscrito em serviços de proteção ao crédito. O autor pede os valores em aberto e indenização por danos morais. Como essas, existem outras dezenas de ações diferentes, com a mesma alegação.

A entidade justifica o não pagamento dizendo que os alunos em questão possivelmente não preencheram os requisitos estabelecidos em contrato para terem seus financiamentos quitados. Dentre eles estão excelência acadêmica, frequência mínima às aulas, trabalhos sociais com entidades conveniadas, formação e nota mínima no Enade, exame de avaliação de cursos superiores.

Ao contrário do que afirma a Uniesp, no entanto, há entre os processos casos onde os estudantes cumpriram os requisitos, mas mesmo assim não tiveram seus financiamentos pagos. “Sem razão a parte ré ao mencionar que houve insuficiência de nota, por deixar o aluno de cumprir requisito essencial do contrato “Uniesp Paga”, vez que baseado em histórico escolar expedido pela instituição de ensino, foi o aluno aprovado ao final do curso recebendo seu certificado de conclusão. A cláusula contratual que prevê excelência no rendimento escolar não diz expressamente que nota deverá ser considerada para que o aluno seja aprovado pelo programa”, diz uma das decisões, rejeitando argumento da universidade de que o estudante não teria cumprido as cláusulas.

Irregularidades foram alvo de investigação, acordo com Ministério Público e punições

Após diversas denúncias, as irregularidades praticadas pelo grupo foram alvo, em 2012, de uma investigação pelo Ministério Público Federal. O MPF analisou potenciais fraudes no Fies e na constante aquisição e abertura de filiais e instituições de ensino ligadas ao grupo.

Em 2013, o MEC (Ministério da Educação e Cultura) proibiu a Uniesp e todas as mantenedoras ligadas a ela de assinar novos contratos do FIES com estudantes. Além disso, elas não poderiam abrir e criar novos cursos ou incorporar novas instituições de ensino. Em 2014, o MPF constatou irregularidades em cerca de 47 mil contratos, que teriam prejudicado cerca de 3,7 mil estudantes, e firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Uniesp.

O documento exigiu correção em todos os contratos de financiamento: o MPF constatou que vários tinham cursos, horários e até instituições diferentes do que os de fato frequentados pelos alunos que os assinavam. Foram concedidas bolsas aos alunos com contratos que continham “irregularidades insanáveis”, além de descontos a vários estudantes prejudicados. O grupo foi proibido de adquirir novas faculdades e instituições por seis meses.

Ao UOL Esporte, a Uniesp afirma que “As cláusulas do TAC que competiam à UNIESP como COMPROMISSÁRIA foram cumpridas na sua maioria e/ou estão em cumprimento. Salientamos ainda que não há nenhum descumprimento por parte da instituição”.

Dividas e execuções atingem valores milionários

Além das irregularidades no Fies, a Uniesp e a pessoa física de seu diretor presidente são alvos de várias execuções. A maior parte delas é referente a compras de outras instituições de ensino ou questões de aluguel de terreno. Os valores variam, mas a soma é milionária: um deles, sozinho, chega a mais de R$ 40 milhões. A instituição, em geral, acaba pagando as suas dívidas, mas em acordos, depois de acionada judicialmente.

À reportagem, a Uniesp afirma que “por disposição legal, a UNIESP não comenta processos em trâmite, sendo certo que não existe processo no valor de R$ 40 milhões. A UNIESP é uma instituição sólida que atende todas as regras de compliance”. O processo de R$ 40 milhões é público e foi consultado pelo UOL Esporte. Trata-se de uma execução de título extrajudicial, movida por Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, contra a Uniesp e seu diretor presidente, cobrando valores referentes a títulos de crédito de imóveis.

Grupo chegou de formas diferentes a CBF e Corinthians

Em janeiro, o grupo entrou de maneira mais forte no mundo do futebol ao anunciar um patrocínio à CBF. Pessoas da confederação ouvidas pela reportagem informaram que a própria Uniesp “bateu na porta” da entidade e ofereceu a parceria. Sem grandes problemas aparentes, o contrato foi fechado.

Os envolvidos na negociação ainda relataram que não houve qualquer problema na relação até o momento. A primeira parcela do pagamento do acordo foi efetuada, como estipulado, na assinatura do contrato.

No caso do Corinthians, segundo a própria Uniesp divulgou em seu site, a intermediação foi feita pela empresa Brazilian Sports Management. A empresa já havia entrado em contato com o clube em 2015, através de um conselheiro, mas as conversas acabaram não evoluindo. O acordo atual com o alvinegro tem uma particularidade: prevê um valor base, um pouco abaixo do mercado, e sobe de acordo com o percentual de novos alunos da Universidade. 

Procurado pela reportagem para comentar oficialmente, o Corinthians não respondeu à solicitação até o fechamento desta reportagem. A CBF informou que não iria comentar o caso.

Íntegra da nota enviada pela Uniesp

De fato a UNIESP e a Universidade Brasil firmaram parceria com a CBF e Sport Club Corinthians, pois a referida ação vai ao encontro da missão da instituição que é o projeto “Esporte com Educação”.

Seguem abaixo as respostas solicitadas:

O UNIESP Paga, lançado em 2011, é um programa educacional direcionado aos alunos que contrataram o FIES – Fundo de Financiamento Estudantil e consiste na possibilidade do pagamento pela IES, das parcelas de amortização do contrato de financiamento do aluno participante do programa, desde que cumpridas integral e satisfatoriamente as cláusulas e obrigações constantes no contrato firmado entre a instituição de ensino e aluno considerado válido e idôneo por várias decisões do Poder Judiciário. Quais sejam: 
I.             Mostrar excelência acadêmica no rendimento escolar e na frequência às aulas e às atividades acadêmicas realizadas no Curso Superior escolhido; ser disciplinado e colaborador da Instituição em suas iniciativas de melhorias acadêmicas, culturais e sociais;
II.            Realizar 6(seis) horas semanais de atividades de responsabilidade social, comprovadas por meio de documento validado pelas entidades sociais conveniadas com a Instituição que recebê-los e por meio de Relatórios de Atividades Sociais mensais, lançados no sistema de controle de Atividades Sociais e entregues na IES tempestivamente até o dia 12 de cada mês;
III.          Realizar o pagamento trimestral dos juros incidentes sobre o Financiamento FIES, sem inadimplemento, o que, de acordo com a legislação do MEC/FNDE, limitados ao valor máximo de R$ 50,00 (cinquenta reais);
IV.          Permanecer no curso matriculado até a sua formação e a consequente realização da prova ENADE, de acordo com o calendário da Portaria do MEC nº 40 ;
V.           Comprovar obtenção de nota no ENADE igual ou superior dos demais estudantes do país, mediante à entrega do Boletim de Desempenho Individual, extraído do site do INEP.
Os alunos que porventura receberam a cobrança, possivelmente não devem ter cumprido integralmente as obrigações (citadas acima) pactuadas no contrato. No entanto, todo aluno que tem parecer do Comitê com Constatação de Descumprimento de uma ou mais responsabilidades contratuais, poderá apresentar pedido de reconsideração/reanálise ao Comitê UNIESP SOLIDÁRIA, a fim de ter resguardados os direitos à ampla defesa e ao contraditório, mediante protocolização de requerimento, com justificativa e documentos que comprovem o cumprimento da cláusula.
Ressaltamos ainda, que a UNIESP já está pagando mensalmente as parcelas de amortização do contrato de FIES de mais de 1.800 egressos que demonstraram cumprimento integral e satisfatório dos citados encargos contratuais.

Por disposição legal, a UNIESP não comenta processos em trâmite, sendo certo que não existe processo no valor de R$ 40 milhões. A UNIESP é uma instituição sólida que atende todas as regras de compliance.

As cláusulas do TAC que competiam à UNIESP como COMPROMISSÁRIA foram cumpridas na sua maioria e/ou estão em cumprimento. Salientamos ainda que não há nenhum descumprimento por parte da instituição.

Os egressos que porventura não tenham recebido seu diploma, poderão procurar a Secretaria da Faculdade e solicitar o referido documento. As cobranças feitas aos alunos são estritamente aquelas delineadas no contrato de prestação de serviços educacionais.
 

*colaboraram Dassler Marques e Pedro Ivo Almeida